Embargos à Execução 0002030-11.2012.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

BANCO BMG

Autor

AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDJANE MIRANDA CORREA

OAB/PA 15541·CPF·Representa: Réu

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA

OAB/PA 31929·CPF·Representa: Réu

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO

OAB/PA 8002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de BANCO BMG em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

24/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização do(a) MMª. Juíza desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, INTIMO a parte executada, BANCO BMG, por seu advogado legalmente constituído, para se manifestar sobre a petição de ID 77692728 juntada nos presentes autos, conforme a r. decisão de ID 65314370, item 1.2, no prazo de 15

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:17

Decorrido prazo de BANCO BMG em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:11

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Termo de Audiência

•22/03/2012, 18:58

Decisão

•20/04/2016, 09:42

10/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de BANCO BMG em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

24/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização do(a) MMª. Juíza desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, INTIMO a parte executada, BANCO BMG, por seu advogado legalmente constituído, para se manifestar sobre a petição de ID 77692728 juntada nos presentes autos, conforme a r. decisão de ID 65314370, item 1.2, no prazo de 15

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:17

Decorrido prazo de BANCO BMG em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:57

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0002030-11.2012.8.14.0943 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando não haver nos autos manifestação da parte Executada sobre o cumprimento do acordo celebrado no que se refere ao cancelamento do contrato objeto da lide(contrato 100049101), nem sobre o bloqueio judicial realizado, e que a parte Exequente comprovou que houve descumprimento do acordo firmado(ID 3250473), com a continuidade dos descontos realizados pela Executada em folha de pagamento da Autora a contar do mês de d

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2019, 21:08

Conclusos para decisão

10/12/2019, 13:27

Juntada de termo de audiência

10/12/2019, 13:26

Audiência conciliação realizada para 10/12/2019 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/12/2019, 13:26

Juntada de Petição de intimação

10/12/2019, 13:26

Juntada de Petição de termo de audiência

10/12/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:12

Audiência conciliação redesignada para 10/12/2019 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

27/11/2019, 10:35

Juntada de termo de audiência

27/11/2019, 10:28

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 10:28

Juntada de Petição de termo de audiência

27/11/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de BANCO BMG em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:47

Audiência una redesignada para 27/11/2019 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

08/10/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:05

Audiência conciliação designada para 23/11/2020 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

04/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 17:49

Audiência instrução e julgamento cancelada para 06/11/2012 15:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

24/09/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2019, 16:54

Conclusos para decisão

28/05/2019, 13:40

Juntada de certidão

28/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de apelação

14/09/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:25

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:09

Movimento Processual Retificado

08/03/2018, 14:09

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 14:23

Juntada de certidão

05/03/2018, 14:22

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

05/03/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 09:15

Processo migrado do Sistema Projudi

21/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 16:03

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES) em 18/12/17 *Referente ao evento Decisão(18/12/17)

18/12/2017, 15:25

Evento Projudi: 56 - Decisão

18/12/2017, 14:23

Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA)

18/12/2017, 14:23

Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO BMG)

18/12/2017, 14:23

Evento Projudi: 54 - Alteração De Tipo Conclusão

18/12/2017, 14:19

Evento Projudi: 55 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ALINE CRISTINA BREIA MARTINS

18/12/2017, 14:18

Evento Projudi: 53 - Juntada de Cálculos

18/08/2017, 19:45

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho

22/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 50 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO 8002 N/PA (Advogado Habilitado) - Requerente AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

22/09/2016, 09:35

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 76696 N/MG (Advogado Habilitado) - Requerido BANCO BMG

22/09/2016, 09:30

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/07/2016, 10:58

Evento Projudi: 47 - Ofício Devolvido Entregue

15/06/2016, 13:24

Evento Projudi: 46 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 09/03/12 para BANCO BMG

15/06/2016, 13:22

Evento Projudi: 45 - Ofício expedido(a)

17/05/2016, 10:09

Evento Projudi: 43 - Expedição de Ofício

05/05/2016, 11:48

Evento Projudi: 44 - Expedição de Ofício - p/ SEMAD - PREFEITURA DE BELÉM

05/05/2016, 11:48

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA(Leitura Automática)) em 03/05/16 *Referente ao evento Despacho(20/04/16)

03/05/2016, 00:02

Evento Projudi: 38 - Despacho

20/04/2016, 09:42

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA)

20/04/2016, 09:42

Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para BANCO BMG)

20/04/2016, 09:42

Evento Projudi: 41 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

20/04/2016, 09:42

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/03/2016, 10:40

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho

27/01/2016, 10:27

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA

27/01/2016, 10:27

Evento Projudi: 34 - Diligência cumprido(a) - Arquivar processo

27/01/2016, 10:26

Evento Projudi: 33 - Processo Desarquivado

27/01/2016, 10:26

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/01/2016, 15:28

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/01/2016, 11:29

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/12/2015, 18:57

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/11/2015, 09:47

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/01/2013, 10:26

Evento Projudi: 25 - Sentença de Homologação de acordo

28/11/2012, 19:56

Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Arquivar processo

28/11/2012, 19:56

Evento Projudi: 27 - Processo Arquivado - (ACORDO HOMOLOGADO)

28/11/2012, 19:56

Evento Projudi: 22 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

06/11/2012, 16:54

Evento Projudi: 23 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação

06/11/2012, 16:54

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ALINE CRISTINA BREIA MARTINS

06/11/2012, 16:54

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/11/2012, 19:29

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

31/10/2012, 15:23

Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

05/06/2012, 14:34

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Para BANCO BMG) em 15/05/12 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento (23/03/12)

05/06/2012, 14:32

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - Para BANCO BMG *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento (23/03/12)

23/03/2012, 11:24

Evento Projudi: 15 - Audiência Instrução e Julgamento

23/03/2012, 11:18

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para BANCO BMG)

23/03/2012, 11:18

Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Negativa

22/03/2012, 18:58

Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Negativa

22/03/2012, 18:58

Evento Projudi: 13 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 6 de Novembro de 2012 às 15:00)

22/03/2012, 18:58

Evento Projudi: 14 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA)

22/03/2012, 18:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para BANCO BMG

09/03/2012, 18:24

Evento Projudi: 6 - Audiência Conciliação Redesignada

06/02/2012, 19:25

Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Redesignada

06/02/2012, 19:25

Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 22 de Março de 2012 às 16:00)

06/02/2012, 19:25

Evento Projudi: 9 - Intimação Realizada Em Cartório/Audiência - (P/ Advgs. de AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA)

06/02/2012, 19:25

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 6 de Fevereiro de 2012 às 14:40)

13/01/2012, 14:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO BMG

13/01/2012, 14:17

Evento Projudi: 4 - Intimação lido(a) - (Para AUREA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) em 13/01/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(13/01/12)

13/01/2012, 14:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua

13/01/2012, 14:17

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15541NPA

13/01/2012, 14:17

Petição

•22/07/2016, 10:58

Petição

•18/08/2017, 19:45

Documento de Comprovação

•02/02/2018, 13:53

Despacho

•18/04/2018, 12:25

Decisão

•16/09/2019, 10:57

Decisão

•24/09/2019, 09:39

Decisão

•22/08/2022, 12:02

Decisão

•22/08/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:58