Dúvida 0808122-77.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO

CNPJ

Autor

ADELSON TAVARES REPOLHO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JATNIEL ROCHA SANTOS

OAB/PA 18756·CPF·Representa: Réu

SEMIR FELIX ALBERTONI

OAB/PA 4227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 05/05/2023

15/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Ante o teor da certidão retro (ID nº 92333845), informando a intempestividade do recurso, deixo de receber o mesmo. Após as cautelas de estilo e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 11 de maio de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:19

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 05/05/2023

15/05/2023, 12:42

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 11:47

Decisão

•11/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Ante o teor da certidão retro (ID nº 92333845), informando a intempestividade do recurso, deixo de receber o mesmo. Após as cautelas de estilo e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 11 de maio de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:19

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que já houve, anteriormente, impetração de embargos de declaração de ID nº 87670621 com mesmo objeto do ID nº 91792150. Desta forma, o objeto dos embargos foi apreciado e não acolhidos em momento anterior, razão pela qual julgo prejudicado os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 04 de maio de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:29

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:14

Juntada de Certidão

05/04/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM SENTENÇA não acolhimento de embargos de declaração Vistos, etc. A parte embargante, ADELSON TAVARES REPOLHO, aforou embargos de declaração, conforme razões aduzidas. O Ministério Público Agrário se manifestou pelo não provimento do presente Embargos de Declaração. É o sucinto relato. Recebo e conheço dos embargos de declaração tendo em vista que são tempestivos. Nego provimento, todavia, na medida em que a decisão não apresenta obscurida

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

03/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:33

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 12:13

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA AGRÁRIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SANTARÉM Sentença ADELSON TAVARES REPOLHO requer o desbloqueio da matrícula de nº12.515 do imóvel rural descrito na exordial, desmembrado do imóvel Miritituba, com Registro Torrens nº 004 (quatro), folhas 004 (quatro), do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaituba. Este juízo deferiu a justiça gratuita, e determinou a intimação do Ministério Público para manifestação nos presentes autos.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 08:33

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 22:12

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:11

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 07:53

Desentranhado o documento

01/12/2022, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:59

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Consta aos autos petição do INCRA relacionada no ID nº 75914777, requerendo o seu ingresso no feito na condição de Amicus Curiae. A admissão do Amicus Curiae no feito, nos termos do art. 138 do CPC, está vinculada à relevância da matéria, à especialidade do tema objeto da demanda ou à repercussão social da controvérsia da demanda. Examinando os autos, diante da especificidade do tema da presente ação e da relevância da matéria,

04/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de parecer

14/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:14

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:33

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DESPACHO Antes de qualquer deliberação e visando o contraditório, DETERMINO a manifestação da parte interessada e do Ministério Público Agrário para manifestação quanto a petição e documentos do INCRA, no prazo de 5 dias. Após conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Santarém, 03 de outubro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 15:16

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:38

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Considerando as informações do INCRA nos autos, entendo necessário, por cautela, determinar a expedição de ofício ao referido órgão fundiário, para no prazo de 20 dias, apresentar informações atualizadas acerca da matrícula 12.515, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Itaituba, comunicando se existe indicações para cancelamento da matrícula Torrens 004, impedindo o desbloqueio da matrícula 12.515, da qual foi desm

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de parecer

10/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:37

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•22/08/2022, 13:46

Despacho

•03/10/2022, 12:06

Despacho

•03/10/2022, 12:38

Decisão

•28/10/2022, 13:33

Decisão

•03/11/2022, 08:52

Sentença

•16/02/2023, 22:12

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 08:33

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 08:33

Sentença

•23/02/2023, 08:38

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 17:33

Decisão

•06/03/2023, 12:28

Decisão

•06/03/2023, 12:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/07/2022, 11:47

Decisão

•11/07/2022, 16:49

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•22/08/2022, 13:46

Despacho

•03/10/2022, 12:06

Despacho

•03/10/2022, 12:38

Decisão

•28/10/2022, 13:33

Decisão

•03/11/2022, 08:52

Sentença

•16/02/2023, 22:12

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 08:33

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 08:33

Sentença

•23/02/2023, 08:38

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 17:33

Decisão

•06/03/2023, 12:28

Decisão

•06/03/2023, 12:54

Sentença

•04/04/2023, 11:25

Sentença

•04/04/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 16:14

Decisão

•04/05/2023, 10:14

Decisão

•04/05/2023, 10:26

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 14:56

Decisão

•11/05/2023, 11:18

Decisão

•12/05/2023, 13:03