Execução Fiscal 0066656-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.906,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRM COMERCIO MOVEIS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:52

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:34

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Despacho

•30/10/2012, 14:09

Despacho

•28/02/2013, 08:10

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:52

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRM COMERCIO MOVEIS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066656-25.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:54

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:01

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 12:18

Conclusos para decisão

13/11/2018, 09:45

Movimento Processual Retificado

13/11/2018, 09:45

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:24

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:12

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 09:12

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:18

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

13/05/2015, 07:23

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

12/05/2015, 11:19

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

05/02/2015, 13:02

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

25/02/2014, 10:10

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

25/03/2013, 16:19

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

22/03/2013, 09:58

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/02/13

21/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/02/13)

12/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/02/2013, 08:10

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2013, 08:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2013, 14:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRM COMERCIO MOVEIS LTDA - ME

06/11/2012, 14:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:24

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRM COMERCIO MOVEIS LTDA - ME

30/10/2012, 14:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/10/2012, 12:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

25/10/2012, 12:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/10/2012, 12:15

Decisão

•10/08/2018, 11:33

Decisão

•19/11/2018, 12:18

Decisão

•29/07/2021, 10:15

Decisão

•09/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:31

Decisão

•30/05/2023, 12:26

Decisão

•06/06/2023, 10:48

Decisão

•07/04/2025, 11:04

Decisão

•10/04/2025, 14:52

Sentença

•19/11/2025, 16:50

Sentença

•16/03/2026, 12:59