Recurso Especial 0002952-12.2010.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Bragança

Partes do Processo

PEDRO JACKSON DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

MARCOS WESLLEY MAESTRI BENGTSON

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR

OAB/PA 6987·CPF·Representa: Autor

EDIEL GAMA LOPES

OAB/PA 21906·CPF·Representa: Autor

JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/PA 7710·CPF·Representa: Autor

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

OAB/PA 8238·CPF·Representa: Autor

RENATA NAMURA SOBRAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PEDRO JACKSON DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

MARCOS WESLLEY MAESTRI BENGTSON

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:04

Publicado Ementa em 13/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/07/2022, 15:34

Decisão

•22/08/2022, 13:53

27/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:04

Publicado Ementa em 13/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 20:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:04

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 19:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2025, 10:12

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/09/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/01/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/01/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:19

Conclusos ao relator

16/12/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

11/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:15

Juntada de contrarrazões

09/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2024, 23:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:39

Conclusos ao relator

29/02/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/02/2024, 14:04

Declarada suspeição por VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

29/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:57

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 11:20

Despacho

•12/09/2022, 14:27

Despacho

•14/09/2022, 09:14

Despacho

•27/09/2022, 11:04

Despacho

•04/10/2022, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 10:28

Despacho

•18/07/2023, 11:43

Sentença

•28/11/2023, 12:16

Petição

•30/11/2023, 19:17

Decisão

•16/01/2024, 08:57

Petição

•20/01/2024, 23:10

Decisão

•08/02/2024, 14:45

Decisão

•15/02/2024, 14:04

Petição

•15/02/2024, 21:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/07/2022, 15:34

Decisão

•22/08/2022, 13:53

Despacho

•12/09/2022, 14:27

Despacho

•14/09/2022, 09:14

Despacho

•27/09/2022, 11:04

Despacho

•04/10/2022, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 10:28

Despacho

•18/07/2023, 11:43

Sentença

•28/11/2023, 12:16

Petição

•30/11/2023, 19:17

Decisão

•16/01/2024, 08:57

Petição

•20/01/2024, 23:10

Decisão

•08/02/2024, 14:45

Decisão

•15/02/2024, 14:04

Petição

•15/02/2024, 21:37

Decisão

•23/02/2024, 10:56

Despacho

•29/02/2024, 10:41

Despacho

•04/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 23:43

Decisão

•09/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:15

Despacho

•13/12/2024, 09:59

Petição

•17/12/2024, 11:19

Decisão

•20/01/2025, 13:20

Acórdão

•11/09/2025, 16:07

Despacho

•16/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:06

Acórdão

•05/03/2026, 15:31