Execução Fiscal 0804021-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.522,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:42

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:37

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:59

Decisão

•29/07/2021, 10:04

08/11/2023, 04:42

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:37

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804021-28.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

21/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:45

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:59

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:00

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:32

Decisão

•28/09/2023, 11:01

Decisão

•10/10/2023, 08:29

Sentença

•06/11/2023, 16:27

Sentença

•13/12/2023, 13:15