Execução Fiscal 0313324-31.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 171.289,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZOLMAR PESCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

27/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 12:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:20

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

27/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 09:36

Despacho

•25/04/2017, 18:40

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 12:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ZOLMAR PESCADOS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ZOLMAR PESCADOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZOLMAR PESCADOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0313324-31.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:26

Juntada de Certidão

12/02/2020, 11:25

Juntada de certidão

22/05/2019, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2018, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:15

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:56

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:31

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

02/10/2017, 10:47

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/10/2017, 10:47

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

29/09/2017, 13:00

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/09/17)

12/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

01/09/2017, 13:11

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2017, 13:11

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/08/2017, 11:57

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/04/17)

06/05/2017, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

25/04/2017, 18:40

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/04/2017, 18:40

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 13:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ZOLMAR PESCADOS LTDA

06/10/2016, 13:27

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

30/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para ZOLMAR PESCADOS LTDA

30/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ZOLMAR PESCADOS LTDA)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/05/2016, 12:08

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

31/05/2016, 12:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/05/2016, 12:08

Despacho

•01/09/2017, 13:11

Despacho

•08/05/2018, 13:15

Decisão

•26/07/2021, 21:34

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Despacho

•06/06/2024, 08:20

Decisão

•08/04/2025, 12:03

Decisão

•14/04/2025, 11:46

Decisão

•04/08/2025, 13:13

Decisão

•04/09/2025, 12:58