Execução Fiscal 0867334-94.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 132.322,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IDCOM COMERCIO EIRELI

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803085-56.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 25/07/2023

18/07/2025, 12:15

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:15

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 09:33

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: IDCOM COMERCIO EIRELI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867334-94.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, consideran

08/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0803085-56.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 10:27

Decisão

•26/07/2021, 21:36

18/07/2025, 12:15

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:15

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 09:33

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: IDCOM COMERCIO EIRELI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867334-94.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, consideran

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:37

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: IDCOM COMERCIO EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867334-94.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade onde o executado, por meio da Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visa extinguir a presente ação. de seu procurador, busca extinguir a pres

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 12:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de contestação

06/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de IDCOM COMERCIO EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Juntada de identificação de ar

02/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: IDCOM COMERCIO EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867334-94.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

30/04/2020, 02:40

Conclusos para decisão

30/04/2020, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:27

Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 07:56

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Despacho

•07/03/2023, 09:54

Despacho

•22/03/2023, 11:57

Despacho

•27/03/2023, 13:23

Decisão

•11/04/2023, 12:27

Decisão

•25/04/2023, 10:28

Sentença

•15/05/2023, 11:58

Sentença

•07/06/2023, 09:34