Execução Fiscal 0051871-29.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.291,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Todas as movimentações(68)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•19/02/2010, 13:19

Decisão

•14/08/2018, 10:35

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051871-29.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

15/05/2020, 09:15

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/11/2019, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2018, 12:38

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:06

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 11:06

Conclusos para decisão

19/11/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:35

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:07

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

27/06/2016, 10:26

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/06/2016, 10:26

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/06/2016, 10:23

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:37

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

26/02/2010, 12:19

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

19/02/2010, 13:19

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

19/02/2010, 13:19

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

18/02/2010, 15:22

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

18/02/2010, 15:22

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

18/02/2010, 15:22

Decisão

•23/11/2018, 12:38

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/11/2023, 11:20

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Sentença

•25/02/2026, 11:02