Execução Fiscal 0126063-20.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.214,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Todas as movimentações(54)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2016, 10:29

Decisão

•24/08/2018, 10:46

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0126063-20.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:36

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

14/10/2016, 13:29

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/10/2016, 13:29

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:24

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP

13/05/2016, 09:39

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP)

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/03/2016, 16:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

06/03/2016, 16:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/03/2016, 16:29

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:32

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•11/02/2026, 08:17