Execução Fiscal 0822135-49.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 86.789,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS

CPF

Reu

GILVAN HUOSELL RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 06/02/2024

01/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de GILVAN HUOSELL RAMOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:53

Decorrido prazo de ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP, GILVAN HUOSELL RAMOS, ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822135-49.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistê

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:53

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:52

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 06/02/2024

01/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de GILVAN HUOSELL RAMOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:53

Decorrido prazo de ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2018, 10:25

Decisão

•20/09/2020, 18:50

16/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP, GILVAN HUOSELL RAMOS, ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822135-49.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistê

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:53

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:56

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:05

Decorrido prazo de GILVAN HUOSELL RAMOS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de GILVAN HUOSELL RAMOS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Juntada de identificação de ar

02/09/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

02/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA - EPP, GILVAN HUOSELL RAMOS, ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822135-49.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

30/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

30/08/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:53

Outras Decisões

20/09/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:36

Conclusos para decisão

23/11/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:25

Conclusos para despacho

07/03/2018, 08:33

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 17:13

Decisão

•02/10/2020, 09:54

Decisão

•13/12/2021, 10:45

Decisão

•13/12/2021, 12:12

Despacho

•17/08/2022, 11:34

Sentença

•17/10/2023, 17:43

Sentença

•21/11/2023, 12:53