Execução Fiscal 0867038-72.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/11/2018
Valor da Causa
R$ 106.481,34
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 04:09
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MURITI COMERCIAL LTDA - ME
Reu
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2025, 09:01
Conclusos para decisão
21/08/2025, 13:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/08/2025, 13:36
Decorrido prazo de MURITI COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025, 23:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:04
Publicado Decisão em 20/05/2025.
23/05/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 01:19
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:52
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 04:09
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2025, 09:01
Conclusos para decisão
21/08/2025, 13:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/08/2025, 13:36
Decorrido prazo de MURITI COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025, 23:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:04
Publicado Decisão em 20/05/2025.
23/05/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 01:19
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:52
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
28/04/2025, 13:01
Conclusos para decisão
27/03/2025, 12:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:53
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025, 12:38
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2025, 12:38
Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024, 07:51
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024, 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024, 09:31
Conclusos para decisão
12/12/2023, 09:34
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 11:25
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023, 17:45
Conclusos para decisão
27/03/2023, 13:51
Conclusos para decisão
27/03/2023, 13:51
Decorrido prazo de MURITI COMERCIAL LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.
26/09/2022, 05:14
Decorrido prazo de MURITI COMERCIAL LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:26
Juntada de identificação de ar
10/09/2022, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 04:25
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 04:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MURITI COMERCIAL LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867038-72.2018.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:55
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 11:34
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:29
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição
13/12/2021, 15:39
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 09:50
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021, 11:49
Conclusos para decisão
30/08/2021, 14:28
Juntada de Petição de Petição
27/08/2021, 09:07
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021, 21:35
Conclusos para decisão
29/04/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018, 10:27
Conclusos para despacho
06/11/2018, 08:11
Distribuído por sorteio
05/11/2018, 14:42
Documentos
Despacho
•
07/11/2018, 10:27
Decisão
•
26/07/2021, 21:35
Decisão
•
09/12/2021, 11:49
Despacho
•
17/08/2022, 11:34
Decisão
•
29/10/2023, 17:45
Decisão
•
07/06/2024, 13:24
Intimação de Decisão
•
10/06/2024, 11:28
Intimação de Decisão
•
10/06/2024, 11:32
Decisão
•
07/03/2025, 12:38
Decisão
•
10/03/2025, 17:07
Decisão
•
28/04/2025, 13:01
Decisão
•
16/05/2025, 14:52
Decisão
•
16/10/2025, 09:01
Intimação de Decisão
•
17/11/2025, 14:19