Execução Fiscal 0065535-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.354,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOTA REFRIGERACAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/03/2012, 12:32

Despacho

•24/09/2012, 13:57

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:20

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de MOTA REFRIGERACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOTA REFRIGERACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065535-59.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:15

Evento Projudi: 38 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/06/2017, 12:28

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

22/11/2016, 13:44

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/11/2016, 13:44

Evento Projudi: 35 - Citação expedido(a)

18/08/2016, 10:48

Evento Projudi: 34 - Citação expedido(a) - Para MOTA REFRIGERACAO LTDA

16/08/2016, 13:51

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

16/06/2016, 07:45

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/06/2016, 07:43

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/06/2016, 15:13

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Despacho(25/02/16)

08/03/2016, 00:06

Evento Projudi: 26 - Despacho

25/02/2016, 13:24

Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para MOTA REFRIGERACAO LTDA

25/02/2016, 13:24

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2016, 13:24

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para MOTA REFRIGERACAO LTDA)

25/02/2016, 13:24

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/06/2014, 12:09

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/05/2014, 08:15

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

09/05/2014, 08:15

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 18 - Despacho

31/03/2014, 09:54

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para MOTA REFRIGERACAO LTDA)

31/03/2014, 09:54

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 09:54

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

09/11/2012, 09:54

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2012, 09:54

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 09:45

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 09:45

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:13

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 13:57

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 13:57

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 11:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/03/2012, 12:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MOTA REFRIGERACAO LTDA

07/03/2012, 12:17

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/03/2012, 13:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

05/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MOTA REFRIGERACAO LTDA

05/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/03/2012, 21:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

04/03/2012, 21:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/03/2012, 21:24

Despacho

•31/03/2014, 09:54

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•09/12/2021, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Decisão

•10/10/2023, 13:28

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Decisão

•07/05/2025, 10:47

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42