Execução Fiscal 0066590-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.906,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066590-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolu

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:18

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 11:01

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2012, 09:16

Despacho

•03/11/2015, 13:05

02/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066590-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolu

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:18

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066590-45.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:40

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:32

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/03/2016, 09:30

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

10/03/2016, 09:30

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

09/03/2016, 13:54

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:08

Evento Projudi: 22 - Despacho

03/11/2015, 13:05

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 13:05

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA.)

03/11/2015, 13:05

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 24/09/13

24/03/2014, 00:03

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

28/11/2013, 07:28

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/11/2013, 07:28

Evento Projudi: 18 - Juntada de Requerimento

27/11/2013, 14:17

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/13 *Referente ao evento Decisão(23/09/13)

04/10/2013, 00:00

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

24/09/2013, 12:28

Evento Projudi: 13 - Decisão

23/09/2013, 15:25

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/09/2013, 15:25

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA.)

23/09/2013, 15:25

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 10:11

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

22/04/2013, 11:53

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/04/2013, 11:53

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

22/04/2013, 09:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:44

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA.

22/10/2012, 12:01

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 09:46

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 09:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AUREA R FERREIRA & CIA. LTDA.

17/10/2012, 09:16

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/10/2012, 11:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/10/2012, 11:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/10/2012, 11:19

Decisão

•13/08/2018, 09:40

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•09/12/2021, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Sentença

•17/02/2023, 11:01

Sentença

•27/02/2023, 11:18