Execução Fiscal 0830311-80.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.926,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:19

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/06/2019, 10:12

Decisão

•26/07/2021, 21:52

17/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:32

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0830311-80.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:52

Conclusos para decisão

08/05/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:12

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 11:04

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Despacho

•15/02/2023, 14:08

Despacho

•16/02/2023, 10:49

Decisão

•04/10/2023, 12:00

Decisão

•18/10/2023, 13:47

Decisão

•01/03/2024, 10:47

Decisão

•25/03/2024, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•16/05/2025, 15:00

Decisão

•18/11/2025, 11:45

Decisão

•16/03/2026, 10:31