Execução Fiscal 0066068-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 18.375,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDVALDO P DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:11

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Documentos

Decisão

•11/07/2012, 11:54

Despacho

•09/10/2013, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:45

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDVALDO P DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066068-18.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 05:12

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2020, 23:19

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:35

Outras Decisões

07/05/2020, 19:13

Conclusos para decisão

04/05/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:15

Outras Decisões

23/03/2020, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:28

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:44

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:12

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:56

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 09:56

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:39

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:56

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

12/09/2016, 12:12

Evento Projudi: 36 - Juntada de Edital/Citação

12/09/2016, 11:55

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

25/08/2016, 09:31

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/08/2016, 09:31

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/08/2016, 18:47

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/06/16)

28/06/2016, 00:01

Evento Projudi: 30 - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/06/2016, 11:01

Evento Projudi: 29 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2016, 13:10

Evento Projudi: 28 - Citação expedido(a)

23/03/2016, 14:01

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

18/09/2015, 10:19

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para EDVALDO P DA SILVA

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

01/09/2014, 09:54

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

24/02/2014, 11:28

Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação - Para EDVALDO P DA SILVA

17/02/2014, 11:24

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

17/02/2014, 11:23

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

17/02/2014, 11:22

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para EDVALDO P DA SILVA

17/02/2014, 11:22

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

13/11/2013, 11:33

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 09/10/13

09/11/2013, 00:08

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

29/10/2013, 10:08

Evento Projudi: 15 - Juntada de Citação

29/10/2013, 09:52

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/10/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/10/13)

22/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

09/10/2013, 09:48

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/10/2013, 09:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de Mandado

09/10/2013, 09:40

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:28

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 09:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/07/2012, 11:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EDVALDO P DA SILVA

19/07/2012, 13:52

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/07/2012, 13:07

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/07/2012, 11:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EDVALDO P DA SILVA

11/07/2012, 11:54

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/07/2012, 10:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

02/07/2012, 10:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/07/2012, 10:49

Despacho

•15/06/2016, 11:01

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Decisão

•23/03/2020, 12:50

Decisão

•02/04/2020, 11:15

Decisão

•07/05/2020, 19:13

Decisão

•12/05/2020, 09:35

Decisão

•26/07/2021, 21:52

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Decisão

•03/10/2023, 08:35

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/07/2012, 11:54

Despacho

•09/10/2013, 09:48

Despacho

•15/06/2016, 11:01

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Decisão

•23/03/2020, 12:50

Decisão

•02/04/2020, 11:15

Decisão

•07/05/2020, 19:13

Decisão

•12/05/2020, 09:35

Decisão

•26/07/2021, 21:52

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Decisão

•28/09/2023, 10:59

Decisão

•03/10/2023, 08:35

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•21/03/2024, 10:11

Decisão

•06/05/2025, 14:03

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•02/03/2026, 11:01