Execução Fiscal 0000402-46.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 35.739,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POLITEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

POLYTEXTIL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POLITEXTIL LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/04/2026, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:09

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de POLITEXTIL LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/04/2026, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

23/03/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:53

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POLITEXTIL LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000402-46.2007.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:04

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 11:47

Juntada de certidão

24/07/2020, 11:45

Processo migrado do Sistema Libra

24/07/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2020, 12:53

REMESSA INTERNA

22/07/2020, 09:07

Remessa

17/07/2020, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004021620078140301: - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/07/2020, 11:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/03/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004021620078140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/03/2020, 08:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/03/2020, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2020, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2020, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2020, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 13:22

OUTROS

07/02/2020, 13:54

Remessa

30/01/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:14

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/10/2019, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2019, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2019, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2019, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2019, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2019, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 14:49

Remessa

24/06/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 14:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2019, 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/06/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2019, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190142546942

12/04/2019, 16:10

Remessa

12/04/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2019, 16:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2019, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:42

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/03/2019, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 10:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/09/2015, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:26

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/04/2015, 11:42

OUTROS

20/03/2015, 11:32

OUTROS

06/03/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2015, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:34

Remessa

11/02/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 15:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 07:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 12:38

Remessa

02/07/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 12:57

AO CURADOR DE AUSENTES

07/04/2014, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2014, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2014, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2014, 11:09

OUTROS

20/09/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 08:25

Remessa

28/08/2013, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 17:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/04/2013, 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/04/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2013, 10:39

OUTROS

27/02/2013, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:05

Remessa

28/01/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 13:49

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:55

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/11/2012, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 15:58

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2012, 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2012, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 08:42

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/06/2012, 12:42

A SECRETARIA

06/06/2012, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2012, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2012, 11:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital - cx 27

30/01/2009, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2009, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2009, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 10:07

VINCULAÇÃO

15/01/2009, 08:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091003097

14/01/2009, 12:03

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA DOS SANTOS HANNA;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/01/2009, 11:29

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto conjunto de intimação de Despacho ordinatório sobre certidão de oficial de justica, tendo por principal o 200710958206. TRAMITAÇÃO INTERNA: AG. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE CX 76

05/12/2008, 13:15

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/12/2008, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2008, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2008, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2008, 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/11/2008, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/02/2008, 11:51

CITACAO E PENHORA

19/02/2008, 11:51

AGUARDANDO MANDADO - CX 07 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Devolvidos pela Central para tirar cópias. Já passou pela triagem.

19/11/2007, 17:25

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2007, 14:30

PROVIDENCIAR EDITAIS - 332/07

22/06/2007, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2007, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2007, 10:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 12:18

AUTUAÇÃO

04/06/2007, 07:28

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

23/05/2007, 09:48

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

23/05/2007, 09:48

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ª vara civel . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 12/07

06/02/2007, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2007, 00:00

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 08:34

CITACAO POSTAL - 1546814-POLYTEXTIL LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 12/07

22/01/2007, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

18/01/2007, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2007, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2007, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/01/2007, 14:40

AUTUAÇÃO

16/01/2007, 11:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

09/01/2007, 13:28

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Decisão

•28/07/2020, 10:11

Acórdão

•14/05/2021, 12:27

Acórdão

•14/05/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:03

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Decisão

•28/02/2024, 11:41

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:27

Decisão

•07/05/2025, 10:06

Decisão

•07/01/2026, 13:09

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:31

Decisão

•28/07/2020, 10:11

Acórdão

•14/05/2021, 12:27

Acórdão

•14/05/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:03

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:33

Decisão

•28/02/2024, 11:41

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:27

Decisão

•07/05/2025, 10:06

Decisão

•07/01/2026, 13:09

Decisão

•16/03/2026, 13:43