Execução Fiscal 0060751-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2011

Valor da Causa

R$ 104.879,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT

OAB/PA 6646·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

OAB/PA 15875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:40

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 18:19

Decisão

•21/03/2012, 11:45

04/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 22:09

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de contestação

10/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUL AMERICANA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060751-73.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:55

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

04/12/2017, 18:27

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

18/11/2014, 08:02

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão

18/11/2014, 08:02

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/11/2014, 07:59

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/11/2014, 09:46

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/11/14 *Referente ao evento Despacho(27/10/14)

07/11/2014, 00:46

Evento Projudi: 38 - Despacho

27/10/2014, 21:23

Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

27/10/2014, 21:23

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2014, 21:23

Evento Projudi: 36 - Alteração De Tipo Conclusão

27/10/2014, 21:20

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/10/2014, 21:20

Evento Projudi: 35 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/04/2014, 17:47

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

22/04/2014, 17:14

Evento Projudi: 33 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 10:01

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/03/12

23/04/2012, 00:04

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

18/04/2012, 09:14

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

16/04/2012, 18:46

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/04/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/03/12)

03/04/2012, 00:01

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

23/03/2012, 09:46

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT) em 21/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/03/12)

21/03/2012, 14:26

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/03/2012, 11:45

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA)

21/03/2012, 11:45

Evento Projudi: 23 - Decisão ou Despacho

21/03/2012, 11:45

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

11/08/2011, 13:47

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão

11/08/2011, 13:47

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/08/2011, 13:46

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/08/2011, 13:46

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/08/2011, 12:21

Evento Projudi: 16 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/08/2011, 10:33

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/08/2011, 10:09

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT) em 11/08/11 *Referente ao evento Documento analisado(11/08/11)

11/08/2011, 10:00

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

11/08/2011, 09:58

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SUL AMERICANA COMERCIO LTDA)

11/08/2011, 09:58

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO PINHEIRO SCHMIDT 16646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

11/08/2011, 09:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/08/2011, 09:52

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/08/2011, 09:48

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

24/03/2011, 09:34

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 18:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SUL AMERICANA COMERCIO LTDA

10/03/2011, 18:19

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2011, 18:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

08/03/2011, 18:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2011, 18:34

Despacho

•27/10/2014, 21:23

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decisão

•29/07/2021, 13:04

Decisão

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 11:37

Despacho

•29/09/2022, 11:17

Decisão

•28/11/2024, 22:09

Decisão

•21/01/2025, 11:53

Decisão

•07/05/2025, 09:59

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Decisão

•02/03/2026, 11:08