Execução Fiscal 0066000-68.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 304.261,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLANA REGINA SANTOS PEREIRA

OAB/PA 29897·CPF·Representa: Réu

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2012, 13:05

Petição

•26/06/2013, 18:53

27/07/2024, 04:55

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:26

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:07

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066000-68.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:14

Apensado ao processo 0066495-15.2012.8.14.0301

28/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:04

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

24/10/2013, 13:48

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/10/2013, 11:09

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/07/13

26/07/2013, 00:03

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

16/07/2013, 07:57

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/07/2013, 07:57

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/07/2013, 07:56

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2013, 21:21

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(28/06/13)

09/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(28/06/13)

09/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

05/07/2013, 09:33

Evento Projudi: 18 - Decisão

28/06/2013, 15:14

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES)

28/06/2013, 15:14

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/06/2013, 15:14

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

27/06/2013, 10:15

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/06/2013, 10:15

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA 18913 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

27/06/2013, 10:15

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/06/2013, 18:53

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

05/04/2013, 08:03

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/04/2013, 14:54

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

21/03/2013, 13:15

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/03/2013, 13:15

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2012, 13:46

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 15/06/12

10/10/2012, 13:42

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

18/06/2012, 09:09

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

11/06/2012, 09:36

Evento Projudi: 4 - Decisão

05/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

05/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/06/2012, 09:48

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

01/06/2012, 09:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/06/2012, 09:48

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decisão

•29/07/2021, 13:01

Decisão

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 11:37

Despacho

•14/07/2023, 09:45

Decisão

•28/11/2023, 12:23

Decisão

•08/01/2024, 13:43

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Decisão

•13/06/2024, 09:44

Decisão

•30/08/2024, 08:34

Decisão

•23/09/2024, 11:19