Execução Fiscal 0866592-69.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 93.186,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:50

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 11:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 16/04/2025

28/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:12

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:09

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:50

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 11:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:13

Decisão

•26/07/2021, 21:48

Transitado em Julgado em 16/04/2025

28/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:12

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866592-69.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a es

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:21

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:44

Juntada de identificação de ar

02/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TROCAFONE COM DE APAR ELET LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866592-69.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

30/04/2020, 01:36

Conclusos para decisão

30/04/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:13

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:17

Decisão

•09/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:41

Decisão

•28/11/2022, 09:19

Decisão

•05/12/2022, 11:38

Despacho

•08/05/2024, 13:00

Despacho

•13/05/2024, 13:04

Sentença

•17/12/2024, 14:09

Sentença

•11/02/2025, 10:40