Execução Fiscal 0838896-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 396.641,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BOFI

OAB/PR 30515·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAROLINE PROENCA BOFI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 10:47

Decisão

•26/07/2021, 21:36

23/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:01

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838896-58.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:49

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:47

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 09:44

Decisão

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 11:09

Decisão

•07/04/2025, 10:40

Decisão

•10/04/2025, 14:48

Decisão

•12/05/2025, 10:27

Decisão

•30/05/2025, 15:52

Decisão

•23/07/2025, 10:31

Decisão

•03/09/2025, 11:24