Execução Fiscal 0816579-66.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 38.652,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GONCALVES TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:05

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/02/2018, 12:24

Decisão

•29/07/2021, 10:18

10/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:07

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:23

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GONCALVES TINTAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0816579-66.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:37

Decorrido prazo de GONCALVES TINTAS LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:01

Conclusos para decisão

27/03/2019, 13:44

Juntada de certidão

27/03/2019, 13:43

Juntada de identificação de ar

27/03/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:24

Conclusos para despacho

16/02/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 10:55

Decisão

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Decisão

•04/10/2023, 12:06

Decisão

•24/10/2023, 08:11

Decisão

•06/06/2024, 10:09

Decisão

•07/04/2025, 10:43

Decisão

•10/04/2025, 14:44

Decisão

•22/07/2025, 11:15

Decisão

•03/09/2025, 11:05

Decisão

•10/10/2025, 15:32

Decisão

•10/11/2025, 12:22