Execução Fiscal 0077955-91.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.328.858,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/10/2015, 10:06

Despacho

•15/06/2016, 11:07

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0077955-91.2015.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

03/07/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 08:58

Juntada de Certidão

06/02/2020, 07:46

Juntada de Petição de diligência

31/10/2019, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 10:44

Movimento Processual Retificado

11/10/2019, 10:27

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:07

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:51

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:46

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

04/10/2017, 08:57

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/10/2017, 08:57

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

03/10/2017, 14:55

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:40

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:40

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

29/07/2016, 09:15

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/07/2016, 15:21

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/06/16)

28/06/2016, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:07

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/06/2016, 11:07

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/06/2016, 09:45

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

02/02/2016, 10:07

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

12/01/2016, 14:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 10:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 10:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

13/10/2015, 10:06

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COSMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

13/10/2015, 10:06

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

30/09/2015, 12:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

30/09/2015, 12:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2015, 12:28

Despacho

•11/09/2017, 08:40

Despacho

•08/05/2018, 13:07

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Despacho

•18/12/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:57

Despacho

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•19/03/2024, 09:59

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Decisão

•05/03/2026, 17:52