Execução Fiscal 0840600-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 159.019,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

YOLENE DE AZEVEDO BARROS

OAB/PA 1490·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA

OAB/PA 1076·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SILVA FERRO E SILVA

OAB/PA 2691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OPLIMA

Terceiro

IMPORTADORA OPLIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:04

Todas as movimentações(43)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:00

Decisão

•26/07/2021, 21:36

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:04

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: IMPORTADORA OPLIMA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840600-09.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:56

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:50

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 11:18

Decisão

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Despacho

•16/09/2022, 11:04

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•09/03/2026, 14:46