Execução Fiscal 0065582-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 41.436,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2024, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:23

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 12:36

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2012, 12:05

Decisão

•01/11/2018, 10:28

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2024, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:23

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065582-33.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:36

Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 11:26

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 10:16

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 10:16

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/11/2012, 11:38

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

26/11/2012, 10:32

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

20/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/09/2012, 07:56

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA em 23/03/12

28/09/2012, 07:53

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/09/2012, 07:52

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/09/2012, 07:52

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

14/03/2012, 09:09

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 12:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

09/03/2012, 12:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2012, 12:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2012, 19:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/03/2012, 19:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2012, 19:10

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:03

Decisão

•29/04/2024, 21:57

Decisão

•14/05/2024, 09:33

Decisão

•07/05/2025, 11:25