Execução Fiscal 0800859-25.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.708.902,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:42

Decisão

•27/07/2021, 21:55

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:29

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800859-25.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

02/07/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 12:48

Juntada de Certidão

06/02/2020, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:42

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:49

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Despacho

•07/03/2023, 09:58

Despacho

•22/03/2023, 11:57

Despacho

•27/03/2023, 13:23

Decisão

•12/04/2023, 12:49

Decisão

•03/05/2023, 12:34

Decisão

•23/11/2023, 13:07

Decisão

•11/01/2024, 11:02