Execução Fiscal 0866560-64.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.864,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KWASAR TRADE MARKETING LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:10

Decisão

•26/07/2021, 21:48

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de KWASAR TRADE MARKETING LTDA em 21/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:49

Decorrido prazo de KWASAR TRADE MARKETING LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: KWASAR TRADE MARKETING LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866560-64.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:30

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:07

Decisão

•09/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Decisão

•29/10/2023, 17:44

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:28

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 10:25

Decisão

•07/05/2025, 12:39

Decisão

•28/01/2026, 11:06