Execução Fiscal 0802422-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.668,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E S FONSECA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:02

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:03

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:49

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 10:52

Decisão

•27/07/2021, 23:10

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:02

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de E S FONSECA ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: E S FONSECA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e ju Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802422-54.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:58

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:10

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:06

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:01

Movimento Processual Retificado

06/02/2019, 13:00

Conclusos para decisão

23/01/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 10:18

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Decisão

•29/10/2023, 17:37

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Decisão

•10/06/2024, 10:33

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•28/01/2026, 11:06