Execução Fiscal 0830280-60.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 26.230,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBTRANSPTURISMO LT

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:02

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/06/2019, 09:44

Decisão

•26/07/2021, 21:52

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:02

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:19

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de TRANSBTRANSPTURISMO LT em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TRANSBTRANSPTURISMO LT R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mult Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0830280-60.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:58

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:46

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:52

Conclusos para decisão

08/05/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 09:44

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 10:39

Decisão

•13/12/2021, 10:46

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•07/06/2024, 13:19

Decisão

•06/05/2025, 14:02