Execução Fiscal 0066843-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 23.020,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:07

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•26/11/2012, 11:04

Despacho

•19/10/2020, 17:15

30/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:24

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:12

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:12

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:28

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066843-33.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:58

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:02

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:01

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 12:53

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 10:29

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 10:28

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

28/01/2014, 09:43

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/01/2014, 11:17

Evento Projudi: 13 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:21

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 13:41

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA. em 28/02/13

06/06/2013, 13:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/02/2013, 13:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

08/02/2013, 10:42

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/11/2012, 07:35

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/11/2012, 11:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

26/11/2012, 11:04

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2012, 11:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

20/11/2012, 11:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/11/2012, 11:21

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•13/12/2021, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 11:39

Decisão

•10/10/2023, 13:12

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 13:42

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Sentença

•13/11/2024, 09:31

Sentença

•27/01/2025, 13:20

Decisão

•30/04/2025, 12:41