Execução Fiscal 0060752-58.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.980,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:38

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 18:19

Despacho

•19/04/2011, 09:31

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:38

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060752-58.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:58

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:56

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:15

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:15

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 14:02

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 14:02

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 14:01

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por MARCIO JOSE ISAKSON NOGUEIRA) em 10/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/06/11)

10/06/2011, 22:48

Evento Projudi: 33 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 13935 P/PA (Advogado Excluido) - Executado MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

10/06/2011, 11:55

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

10/06/2011, 11:55

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.)

10/06/2011, 11:55

Evento Projudi: 30 - Guia de depósito judicial expedido(a)

10/06/2011, 11:44

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

10/06/2011, 11:13

Evento Projudi: 28 - Juntada de Guia de depósito judicial

10/06/2011, 11:06

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCIO JOSE ISAKSON NOGUEIRA 13935 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

10/06/2011, 10:47

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 13935 P/PA (Advogado Habilitado) - Executado MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

01/06/2011, 10:34

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2011, 09:52

Evento Projudi: 24 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/05/2011, 12:49

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/05/2011, 11:49

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

23/05/2011, 13:19

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria

23/05/2011, 13:19

Evento Projudi: 20 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

21/05/2011, 09:21

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

05/05/2011, 13:58

Evento Projudi: 18 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Documento analisado(05/05/11)

05/05/2011, 13:55

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

05/05/2011, 13:54

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

05/05/2011, 13:52

Evento Projudi: 16 - Expedição de Mandado - p/ MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

05/05/2011, 13:52

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2011, 17:46

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/04/11)

30/04/2011, 00:00

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/04/2011, 09:31

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/04/2011, 09:31

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/04/2011, 09:29

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 24/03/11 para MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

19/04/2011, 09:28

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

24/03/2011, 09:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 18:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MOTO JET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

10/03/2011, 18:19

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2011, 18:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

08/03/2011, 18:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2011, 18:37

Despacho

•10/06/2011, 11:55

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Decisão

•13/12/2021, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•07/05/2025, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 10:51