Execução Fiscal 0230342-57.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.730,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:25

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 07:41

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:24

Juntada de identificação de ar

25/11/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0230342-57.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:15

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição

13/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/11/2020, 12:48

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:32

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:29

Movimento Processual Retificado

19/08/2019, 15:25

Conclusos para decisão

05/04/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 07:43

Juntada de ato ordinatório

16/03/2018, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 12:28

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:38

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/11/16)

19/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

08/11/2016, 11:39

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 11:39

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

29/07/2016, 13:37

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:19

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

05/07/2016, 10:19

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:05

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:05

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME)

30/06/2016, 13:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/04/2016, 22:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

26/04/2016, 22:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/04/2016, 22:22

Despacho

•21/01/2020, 13:32

Despacho

•23/01/2020, 10:23

Decisão

•16/11/2020, 12:48

Despacho

•24/08/2021, 11:15

Decisão

•13/12/2021, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:28

Decisão

•07/05/2025, 10:06

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 11:16