Execução Fiscal 0118127-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2016
Valor da Causa
R$ 12.750,85
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:07
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ASSISTECNICA LTDA
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 11:17
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.
27/03/2025, 21:47
Juntada de identificação de ar
17/03/2025, 08:46
Conclusos para decisão
26/02/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 10:36
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 11:17
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.
27/03/2025, 21:47
Juntada de identificação de ar
17/03/2025, 08:46
Conclusos para decisão
26/02/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024, 01:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024, 09:40
Conclusos para decisão
12/12/2024, 09:07
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 08:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024, 19:29
Conclusos para decisão
12/07/2024, 08:44
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 07:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 07:23
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:26
Conclusos para decisão
08/02/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023, 11:15
Conclusos para decisão
19/07/2023, 10:45
Juntada de certidão
19/07/2023, 10:45
Juntada de identificação de ar
24/11/2022, 06:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022, 14:49
Expedição de Carta.
25/10/2022, 14:49
Decorrido prazo de ASSISTECNICA LTDA em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:28
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 04:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ASSISTECNICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0118127-41.2016.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:58
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 11:39
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:30
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021, 10:44
Conclusos para decisão
01/09/2021, 11:27
Juntada de Petição de Petição
31/08/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021, 11:38
Conclusos para decisão
03/12/2018, 13:05
Juntada de Petição de petição
03/12/2018, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018, 06:22
Expedição de Outros documentos.
24/08/2018, 11:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2018, 10:46
Processo migrado do Sistema Projudi
23/12/2017, 11:08
Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)
04/10/2016, 11:08
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
04/10/2016, 11:08
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
19/05/2016, 13:49
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ASSISTECNICA LTDA
11/05/2016, 13:47
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Decisão(08/03/16)
19/03/2016, 00:01
Evento Projudi: 4 - Decisão
08/03/2016, 14:27
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ASSISTECNICA LTDA
08/03/2016, 14:27
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
08/03/2016, 14:27
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ASSISTECNICA LTDA)
08/03/2016, 14:27
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
02/03/2016, 12:26
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
02/03/2016, 12:26
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA
02/03/2016, 12:26
Documentos
Decisão
•
08/03/2016, 14:27
Decisão
•
24/08/2018, 10:46
Decisão
•
26/07/2021, 11:38
Decisão
•
13/12/2021, 10:44
Despacho
•
17/08/2022, 11:39
Decisão
•
13/11/2023, 11:15
Decisão
•
18/12/2023, 13:08
Decisão
•
10/06/2024, 11:19
Decisão
•
14/10/2024, 19:29
Intimação de Decisão
•
22/10/2024, 08:51
Intimação de Decisão
•
22/10/2024, 09:07
Decisão
•
12/12/2024, 09:40
Decisão
•
24/02/2025, 13:26
Decisão
•
03/05/2025, 12:48
Decisão
•
06/05/2025, 13:34