Execução Fiscal 0066197-23.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.679,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:35

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/08/2012, 10:25

Despacho

•05/03/2013, 08:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:15

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066197-23.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:58

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:49

Conclusos para decisão

21/01/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:32

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

21/11/2016, 08:49

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

21/11/2016, 08:49

Evento Projudi: 28 - Juntada de Citação

17/08/2016, 12:39

Evento Projudi: 27 - Citação expedido(a) - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

05/08/2016, 09:02

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

06/07/2016, 11:37

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

24/06/2016, 11:13

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

22/09/2014, 13:36

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

22/09/2014, 13:27

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

19/09/2014, 08:19

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

12/09/2014, 10:19

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

01/09/2014, 09:30

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/02/2014, 10:23

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

15/04/2013, 13:17

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

15/04/2013, 13:12

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

16/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 13:51

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 11:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

10/08/2012, 11:34

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

02/08/2012, 13:52

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2012, 10:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

02/08/2012, 10:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/08/2012, 11:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/08/2012, 11:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

01/08/2012, 11:38

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Decisão

•26/07/2021, 11:49

Decisão

•13/12/2021, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Decisão

•10/10/2023, 13:12

Intimação de Decisão

•06/11/2023, 13:42

Decisão

•07/06/2024, 13:28

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:59

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:36

Decisão

•07/05/2025, 11:36

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:39