Execução Fiscal 0061010-68.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2011

Valor da Causa

R$ 134.237,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S H COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:49

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:29

Conclusos para decisão

21/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:08

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/05/2011, 10:48

Decisão

•01/11/2018, 10:25

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legal

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07/07/2024, 03:49

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:29

Conclusos para decisão

21/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:26

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:26

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de S H COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S H COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061010-68.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:46

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:58

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:26

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:26

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 12:16

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

07/02/2012, 12:16

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 12:27

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/01/2012, 10:47

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:33

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:33

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:08

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 13:17

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 13:17

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:29

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:29

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:57

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 11:18

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ S H COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP em 24/05/11

23/08/2011, 11:17

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/05/2011, 12:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para S H COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

17/05/2011, 11:12

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/05/2011, 10:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para S H COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/05/2011, 10:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

14/05/2011, 10:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

14/05/2011, 10:06

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Decisão

•13/12/2021, 10:46

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Decisão

•10/10/2023, 13:08

Decisão

•31/10/2023, 10:31

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•16/04/2025, 10:16

Decisão

•28/04/2025, 11:25