Execução Fiscal 0851279-68.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 175.917,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DISPROMED

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DISPROMED

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J J SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EVERALDO JOSE JORGE E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/09/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•23/08/2018, 09:36

Despacho

•08/08/2019, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/09/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 00:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 00:59

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE JORGE E SILVA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de E J J SILVA & CIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE JORGE E SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J J SILVA & CIA LTDA - EPP, EVERALDO JOSE JORGE E SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851279-68.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:34

Outras Decisões

15/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:41

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 19:53

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 13:17

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 07:16

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:05

Juntada de identificação de ar

17/04/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 09:36

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 07:15

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 07:16

Decisão

•15/10/2020, 12:17

Decisão

•11/04/2021, 18:31

Decisão

•16/04/2021, 14:36

Decisão

•13/12/2021, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Despacho

•11/12/2023, 10:16

Decisão

•07/05/2025, 09:57

Decisão

•13/06/2025, 13:46

Decisão

•26/02/2026, 11:06