Execução Fiscal 0003769-68.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.009,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:58

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:21

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:23

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:58

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:21

Documentos

Decisão

•30/01/2013, 12:48

Despacho

•30/04/2014, 13:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:23

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003769-68.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

19/10/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:33

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

04/02/2016, 10:06

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/02/2016, 10:06

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/04/14)

13/05/2014, 00:04

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

30/04/2014, 13:00

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/04/2014, 13:00

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 07:43

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/01/2014, 13:30

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/01/2014, 13:28

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 07:52

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/01/2014, 07:52

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 09:40

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA em 01/04/13

10/06/2013, 09:39

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:14

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA

22/03/2013, 08:34

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2013, 13:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA

30/01/2013, 12:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

30/01/2013, 12:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/01/2013, 10:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/01/2013, 10:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

30/01/2013, 10:34

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Decisão

•10/10/2023, 13:12

Decisão

•06/11/2023, 13:28

Sentença

•06/03/2026, 10:55

Sentença

•01/04/2026, 10:58