Execução Fiscal 0012515-22.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 39.514,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Todas as movimentações(86)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/03/2013, 09:46

Despacho

•19/07/2013, 12:56

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0012515-22.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:46

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

12/03/2019, 08:16

Movimento Processual Retificado

12/03/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 09:34

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 12:19

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:35

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 11:35

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:38

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:43

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 10:43

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

10/06/2016, 10:43

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

11/04/2016, 09:20

Evento Projudi: 23 - Juntada de Edital/Citação

11/04/2016, 09:15

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

16/12/2015, 11:22

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

15/12/2015, 17:09

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

19/10/2015, 14:03

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/05/2015, 09:52

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/05/2015, 09:49

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 12:43

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

03/07/2014, 13:26

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

03/07/2014, 13:26

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

16/09/2013, 11:52

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/09/2013, 15:15

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 29/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

28/07/2013, 21:04

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:56

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:56

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 09:35

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

22/03/2013, 11:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/03/2013, 13:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/03/2013, 09:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

11/03/2013, 09:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/02/2013, 14:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

28/02/2013, 14:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/02/2013, 14:55

Decisão

•14/08/2018, 11:38

Decisão

•19/11/2018, 12:19

Decisão

•26/07/2021, 11:54

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Decisão

•13/12/2021, 10:46

Despacho

•17/08/2022, 11:40

Decisão

•31/05/2023, 11:57

Decisão

•06/06/2023, 11:00

Decisão

•03/05/2025, 12:11

Decisão

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•11/02/2026, 10:46