Execução Fiscal 0567633-18.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 19.464,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KERCIA POMPEU DA SILVA

OAB/PA 23033·Representa: Réu

LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO

OAB/PA 7007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K P DA SILVA JOIAS ME

CNPJ

Reu

KERCIA POMPEU DA SILVA

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:05

Todas as movimentações(113)

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/09/2016, 09:17

Despacho

•05/07/2017, 15:37

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:05

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de KERCIA POMPEU DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de K P DA SILVA JOIAS ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de K P DA SILVA JOIAS ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de KERCIA POMPEU DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K P DA SILVA JOIAS ME, KERCIA POMPEU DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0567633-18.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o r

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de KERCIA POMPEU DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:25

Decorrido prazo de K P DA SILVA JOIAS ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:24

Decorrido prazo de K P DA SILVA JOIAS ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0567633-18.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K P DA SILVA JOIAS ME, KERCIA POMPEU DA SILVA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 80124965, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 25 de outubro de 2022 Secretar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de KERCIA POMPEU DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de K P DA SILVA JOIAS ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K P DA SILVA JOIAS ME, KERCIA POMPEU DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0567633-18.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição

17/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:12

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 22:42

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:42

Conclusos para despacho

08/08/2018, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:09

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:54

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:46

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

04/10/2017, 08:52

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/10/2017, 08:52

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/10/2017, 08:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/10/2017, 14:32

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 10:08

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 10:08

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

17/07/2017, 11:36

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 14/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/07/17)

14/07/2017, 12:16

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

14/07/2017, 12:15

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

05/07/2017, 15:37

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/07/2017, 15:37

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para K P DA SILVA JOIAS ME

01/12/2016, 13:42

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:51

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para K P DA SILVA JOIAS ME

04/10/2016, 08:51

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 28/09/16 *Referente ao evento Despacho(26/09/16)

28/09/2016, 10:31

Evento Projudi: 4 - Despacho

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para K P DA SILVA JOIAS ME)

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

22/09/2016, 12:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

22/09/2016, 12:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

22/09/2016, 12:18

Despacho

•11/09/2017, 10:08

Despacho

•08/05/2018, 13:09

Despacho

•15/01/2019, 10:42

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:38

Despacho

•13/12/2022, 11:17

Despacho

•14/12/2022, 09:07

Decisão

•19/01/2023, 11:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/09/2016, 09:17

Despacho

•05/07/2017, 15:37

Despacho

•11/09/2017, 10:08

Despacho

•08/05/2018, 13:09

Despacho

•15/01/2019, 10:42

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:38

Despacho

•13/12/2022, 11:17

Despacho

•14/12/2022, 09:07

Decisão

•19/01/2023, 11:49

Decisão

•19/01/2023, 13:44

Decisão

•13/11/2023, 12:39

Decisão

•03/05/2024, 10:13

Decisão

•20/05/2024, 13:10

Decisão

•07/05/2025, 12:08

Decisão

•09/04/2026, 13:00