Execução Fiscal 0812434-64.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.628,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARGI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2018, 11:59

Decisão

•27/07/2021, 23:09

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:23

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de MARGI LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARGI LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incent Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0812434-64.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:46

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:09

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:01

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 13:17

Expedição de Carta.

15/04/2020, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:13

Juntada de identificação de ar

13/02/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 11:59

Conclusos para despacho

26/01/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 11:12

Decisão

•13/12/2021, 10:46

Despacho

•17/08/2022, 11:40

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•07/06/2024, 13:28

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:59

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:40

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•19/02/2026, 13:01