Execução Fiscal 0846497-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 31.292,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:08

Decisão

•26/07/2021, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGOPEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846497-18.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:47

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição

28/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:50

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:50

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:08

Conclusos para despacho

19/07/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 16:24

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Decisão

•13/12/2021, 10:47

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Despacho

•11/12/2023, 10:15

Despacho

•22/01/2024, 12:58

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•13/06/2025, 13:41

Decisão

•26/02/2026, 11:06