Execução Fiscal 0065494-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 8.916,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:52

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:01

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 11:35

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:53

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:52

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:01

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•28/02/2012, 09:28

Decisão

•01/11/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 11:35

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 11:52

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065494-92.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:41

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:09

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:46

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:58

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 12:58

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

21/08/2012, 08:16

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/08/2012, 16:00

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

17/08/2012, 08:31

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/08/2012, 08:31

Evento Projudi: 17 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

16/08/2012, 08:19

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

14/05/2012, 12:05

Evento Projudi: 15 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(14/05/12)

14/05/2012, 12:03

Evento Projudi: 14 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/05/2012, 12:00

Evento Projudi: 13 - Expedição de Mandado - p/ FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

14/05/2012, 11:43

Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 11:43

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 02/03/12 para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

14/05/2012, 11:16

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:31

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:31

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

02/03/2012, 08:03

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/02/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

28/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

28/02/2012, 09:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 21:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 21:37

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/02/2012, 21:37

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Decisão

•13/12/2021, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Despacho

•24/05/2024, 12:15

Sentença

•01/11/2024, 09:10

Sentença

•05/12/2024, 08:53

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•07/04/2025, 10:44