Execução Fiscal 0018645-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.262,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPER FRUTAS LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:07

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Todas as movimentações(57)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/03/2017, 08:49

Decisão

•01/10/2018, 10:41

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:07

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA. em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPER FRUTAS LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018645-86.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição

21/12/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:40

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 18:21

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

05/09/2017, 09:31

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/09/2017, 09:31

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SUPER FRUTAS LTDA.

22/06/2017, 15:30

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/17 *Referente ao evento Despacho(30/03/17)

11/04/2017, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/03/2017, 08:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SUPER FRUTAS LTDA.

30/03/2017, 08:49

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/03/2017, 08:49

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SUPER FRUTAS LTDA.)

30/03/2017, 08:49

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/03/2017, 10:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

29/03/2017, 10:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/03/2017, 10:11

Decisão

•15/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:40

Despacho

•12/12/2023, 12:22

Despacho

•22/01/2024, 13:07

Decisão

•13/08/2024, 11:09

Decisão

•27/08/2024, 09:14

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•03/03/2026, 06:01