Execução Fiscal 0052980-73.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 11.461,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPECIALMED ESPECIALIDADES MEDICAS COM E REP LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:39

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:39

Publicado Sentença em 27/05/2025.

02/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:39

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2013, 00:34

Decisão

•01/11/2018, 10:33

12/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:39

Publicado Sentença em 27/05/2025.

02/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 12:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052980-73.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:37

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:44

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:18

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:22

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/03/2014, 09:15

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

21/03/2014, 09:15

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/03/2014, 13:37

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 08:55

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 08:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/12/2013, 09:26

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/11/2013, 09:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

04/11/2013, 12:13

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

03/10/2013, 10:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/10/2013, 00:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

02/10/2013, 00:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/09/2013, 18:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

24/09/2013, 18:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/09/2013, 18:21

Decisão

•16/12/2021, 09:07

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•17/10/2023, 13:37

Decisão

•21/02/2024, 11:49

Decisão

•25/03/2024, 13:08

Decisão

•09/01/2025, 12:01

Decisão

•24/02/2025, 14:56

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Sentença

•09/05/2025, 13:33

Sentença

•25/05/2025, 15:45