Execução Fiscal 0853734-98.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 319.738,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA J & M LTDA

CNPJ

Reu

SAPATARIA J & M LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAPATARIA J & M LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAPATARIA J & M LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:29

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 22:30

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:41

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:56

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAPATARIA J & M LTDA - ME, SAPATARIA J & M LTDA - ME, SAPATARIA J & M LTDA - ME, SAPATARIA J & M LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853734-98.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:43

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 12:14

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de SAPATARIA J & M LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:05

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:30

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:36

Decisão

•17/02/2023, 12:00

Decisão

•27/02/2023, 08:24

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 18:44

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 11:54

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 11:54

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Decisão

•07/11/2023, 08:56

Decisão

•20/04/2025, 17:59

Decisão

•28/04/2025, 11:37