Execução Fiscal 0060723-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2011

Valor da Causa

R$ 64.801,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

BRASIL 200 COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:59

Apensado ao processo 0061170-93.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/09/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/09/2025, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:59

Apensado ao processo 0061170-93.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 09:30

Despacho

•12/08/2011, 09:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/09/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/09/2025, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:21

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Decorrido prazo de BRASIL 200 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA., BRASIL 200 COMERCIO E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060723-08.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 12:51

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:05

Evento Projudi: 36 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 09:16

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:24

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 11:24

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 12:29

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 12:29

Evento Projudi: 31 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/11/2011, 08:52

Evento Projudi: 30 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/11/2011, 16:25

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

07/10/2011, 08:17

Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/10/2011, 08:17

Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

07/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

07/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/09/2011, 22:04

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

06/09/2011, 22:04

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 11:02

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/09/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/08/11)

02/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:05

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/08/2011, 10:01

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

22/08/2011, 10:01

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

22/08/2011, 09:56

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

22/08/2011, 09:44

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 08:41

Evento Projudi: 15 - Citação lido(a) - P/ BRASIL 200 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/03/11

22/08/2011, 08:40

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

12/08/2011, 09:14

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 09:14

Evento Projudi: 12 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 23/03/11 para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

12/08/2011, 09:12

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

23/03/2011, 09:01

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para BRASIL 200 COMERCIO E SERVICOS LTDA

23/03/2011, 09:01

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

23/03/2011, 08:58

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para BRASIL 200 COMERCIO E SERVICOS LTDA

23/03/2011, 08:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

23/03/2011, 08:44

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 09:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL 2000 COMERCIO SERVICOS LTDA.

10/03/2011, 09:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2011, 13:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/03/2011, 13:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

07/03/2011, 13:59

Despacho

•22/08/2011, 09:44

Despacho

•22/08/2011, 10:01

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•16/12/2021, 09:07

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Decisão

•07/05/2025, 09:45

Decisão

•13/06/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 12:59

Decisão

•26/02/2026, 11:20