Execução Fiscal 0646660-50.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 258.497,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Reu

MAGDA RAMOS DA SILVA SCHALLENBERGER

CPF

Reu

NERCI LUIZ SCHALLENBERGER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 08:26

Despacho

•25/07/2017, 09:08

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de NERCI LUIZ SCHALLENBERGER em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de MAGDA RAMOS DA SILVA SCHALLENBERGER em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:36

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

19/11/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de MAGDA RAMOS DA SILVA SCHALLENBERGER em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de NERCI LUIZ SCHALLENBERGER em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., MAGDA RAMOS DA SILVA SCHALLENBERGER, NERCI LUIZ SCHALLENBERGER R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0646660-50.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 09:45

Juntada de Certidão

07/04/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 08:21

Outras Decisões

30/03/2020, 21:27

Conclusos para decisão

27/03/2020, 15:13

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:08

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:52

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:34

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

23/11/2017, 08:43

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

23/11/2017, 08:43

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

23/11/2017, 08:40

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/11/2017, 07:21

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/11/2017, 16:16

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

11/09/2017, 11:48

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 11:48

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

16/08/2017, 11:06

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

11/08/2017, 11:33

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/07/17)

05/08/2017, 00:00

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

25/07/2017, 09:08

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/07/2017, 09:08

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:49

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

24/01/2017, 09:25

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 01/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

01/11/2016, 11:05

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

01/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.)

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 10:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/10/2016, 10:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 10:12

Despacho

•11/09/2017, 11:48

Despacho

•08/05/2018, 13:08

Decisão

•30/03/2020, 21:27

Decisão

•07/04/2020, 08:21

Decisão

•13/12/2021, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Despacho

•12/12/2023, 11:01

Decisão

•10/06/2024, 11:21

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:35

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:06

Decisão

•07/05/2025, 10:41

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/11/2016, 08:26

Despacho

•25/07/2017, 09:08

Despacho

•11/09/2017, 11:48

Despacho

•08/05/2018, 13:08

Decisão

•30/03/2020, 21:27

Decisão

•07/04/2020, 08:21

Decisão

•13/12/2021, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Despacho

•12/12/2023, 11:01

Decisão

•10/06/2024, 11:21

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:35

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:06

Decisão

•07/05/2025, 10:41

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Intimação de Decisão

•31/03/2026, 08:09