Execução Fiscal 0806108-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.468,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:34

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:32

Despacho

•17/08/2022, 11:41

31/03/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:34

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 20:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:45

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Juntada de identificação de ar

23/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806108-83.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 08:21

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:21

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição

25/06/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:27

Expedição de Informações.

13/05/2021, 12:27

Juntada de Informações

13/05/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:59

Expedição de Carta.

26/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 15:15

Decisão

•08/01/2024, 10:45

Decisão

•22/07/2024, 12:43

Decisão

•08/11/2024, 13:13

Decisão

•19/11/2024, 09:13

Decisão

•15/12/2024, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 14:32

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 12:08

Decisão

•25/03/2025, 12:39

Decisão

•31/03/2025, 10:58