Execução Fiscal 0052611-84.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 128.721,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BIANOR FERREIRA DA SILVA - PESSOA FISICA

Reu

BIANOR FERREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/04/2026, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•17/11/2010, 09:44

Despacho

•10/08/2011, 09:36

22/04/2026, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de BIANOR FERREIRA DA SILVA - PESSOA FISICA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de BIANOR FERREIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BIANOR FERREIRA DA SILVA - PESSOA FISICA, BIANOR FERREIRA DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052611-84.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:08

Juntada de Certidão

11/02/2020, 13:07

Juntada de certidão

28/08/2018, 08:12

Juntada de edital

27/08/2018, 13:05

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:50

Evento Projudi: 37 - Juntada de Mandado

01/12/2014, 18:58

Evento Projudi: 36 - Mandado expedido(a)

15/05/2014, 13:24

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

28/03/2014, 12:59

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

25/02/2014, 11:02

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

18/10/2013, 08:20

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/05/13

08/06/2013, 00:03

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

28/05/2013, 11:17

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/05/13

27/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/05/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/05/13)

17/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

06/05/2013, 12:01

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/05/2013, 12:01

Evento Projudi: 26 - Juntada de Mandado

06/05/2013, 11:39

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)

25/10/2012, 12:40

Evento Projudi: 24 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/10/2012, 12:37

Evento Projudi: 23 - Citação lido(a) - P/ BIANOR FERREIRA DA SILVA - PESSOA FISICA em 25/04/12

25/10/2012, 12:36

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 09:02

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a) - Para BIANOR FERREIRA DA SILVA - PESSOA FISICA

13/04/2012, 11:39

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para BIANOR FERREIRA DA SILVA - PESSOA FISICA

29/03/2012, 08:34

Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/03/2012, 08:34

Evento Projudi: 17 - Decisão ou Despacho

14/03/2012, 13:08

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para BIANOR FERREIRA DA SILVA

14/03/2012, 13:08

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

01/09/2011, 21:08

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho

01/09/2011, 21:08

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 21:07

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 21:07

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 14:31

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:00

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:36

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 09:36

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/11/10 para BIANOR FERREIRA DA SILVA

10/08/2011, 09:33

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:36

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BIANOR FERREIRA DA SILVA

22/11/2010, 10:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BIANOR FERREIRA DA SILVA

17/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 4 - citação

17/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/11/2010, 10:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

16/11/2010, 10:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2010, 10:07

Decisão

•14/03/2012, 13:08

Despacho

•06/05/2013, 12:01

Decisão

•26/07/2021, 21:34

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 12:04

Decisão

•03/10/2023, 10:57

Decisão

•15/02/2024, 12:26

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:21

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•16/03/2026, 14:06