Execução Fiscal 0841213-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.648,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARQUE FOOD ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:00

Decisão

•26/07/2021, 21:50

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de PARQUE FOOD ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de PARQUE FOOD ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PARQUE FOOD ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841213-29.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:47

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:50

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:50

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 07:45

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Decisão

•13/12/2021, 10:47

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 11:31

Decisão

•27/01/2026, 10:51