Execução Fiscal 0066537-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.537,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A P B INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 16:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•17/10/2012, 08:51

Despacho

•01/03/2013, 11:24

18/12/2024, 16:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:35

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de A P B INFORMATICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A P B INFORMATICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066537-64.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:44

Conclusos para despacho

14/08/2019, 09:47

Movimento Processual Retificado

14/08/2019, 09:47

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:03

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Despacho(15/10/15)

27/10/2015, 00:08

Evento Projudi: 26 - Despacho

15/10/2015, 10:20

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para A P B INFORMATICA LTDA)

15/10/2015, 10:20

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2015, 10:20

Evento Projudi: 25 - Juntada de Termo de Audiência

07/10/2015, 15:35

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/05/2014, 13:23

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

07/05/2014, 10:44

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/05/2014, 10:44

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 26/03/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(26/03/14)

08/04/2014, 00:12

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para A P B INFORMATICA LTDA)

26/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 17 - Despacho

26/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

21/03/2013, 08:31

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/03/2013, 08:31

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/03/2013, 07:57

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/03/2013, 15:43

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/13)

12/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

01/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/03/2013, 08:13

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A P B INFORMATICA LTDA

19/10/2012, 08:38

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 11:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 08:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A P B INFORMATICA LTDA

17/10/2012, 08:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/10/2012, 17:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

02/10/2012, 17:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/10/2012, 17:39

Despacho

•26/03/2014, 10:04

Despacho

•19/08/2019, 11:44

Despacho

•08/10/2019, 10:47

Decisão

•26/07/2021, 21:42

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•05/11/2024, 09:04

Decisão

•25/11/2024, 11:44

Decisão

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•03/02/2025, 15:01